Cai a presunção da inocência

(Gazeta do Povo, 30.6.2010)

A Constituição Brasileira é clara, em vários pontos, quanto ao princípio da presunção da inocência.
Segundo esse princípio, o acusado é inocente da acusação até que se prove o contrário, ou seja, sua culpa. Cabe ao acusador o ônus da prova.

O código de trânsito, entretanto, é interpretado ao contrário, ou seja, cabe ao cidadão provar sua inocência. O cidadão contra o sistema arrecadador. Não é difícil perceber quem perde e quem ganha nesse embate desigual.