(Gazeta do Povo, 30.6.2010)
A Constituição Brasileira é clara, em vários pontos, quanto ao princípio da presunção da inocência.
Segundo esse princípio, o acusado é inocente da acusação até que se prove o contrário, ou seja, sua culpa. Cabe ao acusador o ônus da prova.
O código de trânsito, entretanto, é interpretado ao contrário, ou seja, cabe ao cidadão provar sua inocência. O cidadão contra o sistema arrecadador. Não é difícil perceber quem perde e quem ganha nesse embate desigual.
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