Carta de Gil Cordeiro Dias Ferreira, oficial da Marinha, publicada no jornal O Globo:
Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias, até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que não lhe cabe desarmar cidadãos de bem. Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:
Voto facultativo? SIM!
Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? SIM!
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM! Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
Fidelidade partidária absoluta? SIM!
Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
Voto em lista fechada? NÃO!
Financiamento público das campanhas? NÃO!
Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!!
Eu acrescentaria mais um: Proibição total de gasto de dinheiro público com publicidade: SIM!
Como todos nós já sabíamos, eis a última oportunidade de ver o prefeito andando de ônibus, pelo menos até chegar a eleição.
Diante de equívocos e informações desencontradas registradas nos últimos dias em alguns veículos de comunicação locais, a Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, e a Câmara Municipal de Curitiba prestam os seguintes esclarecimentos à população curitibana.
1 – A Urbs é uma sociedade de economia mista criada por lei municipal e está sujeita à Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal 6404, de 15/12/1976). A legislação federal estabelece a obrigatoriedade do Conselho de Administração (art.237) e determina que seja composto por acionistas. A legislação municipal determina que na composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal um dos membros seja um vereador. Em cumprimento a estas normas, todos os integrantes dos Conselhos recebem, durante a vigência dos seus mandatos de conselheiros, uma cota do capital social da empresa que corresponde a valor nominal de R$ 1,00, transferida ao término dos seus mandatos no Conselho.
2 – Desde sua criação, em 1963, como Companhia de Urbanização e Saneamento de Curitiba S/A, e em 1980, como Urbanização de Curitiba S/A, legislação específica sempre determinou que da Administração da Urbs, através dos Conselhos, fizessem parte representantes da sociedade civil, aí incluídos um vereador e seu suplente. Sendo assim, a condição de acionista no caso da Urbs S/A visa tão somente ao cumprimento da legislação, de modo a assegurar a participação da sociedade no controle de seus atos de administração.
3 – Também por determinação legal, o município de Curitiba deve ter no mínimo 51% do capital. Hoje, 99,99% das ações pertencem ao município, portanto aos curitibanos, a quem, de fato, pertence a empresa.
4 – A lei prevê que, em havendo lucro, 25% sejam distribuídos aos acionistas de acordo com o número de ações. Assim, se houvesse lucro, 99,99% destes 25% seriam do município, restando 0,01% para distribuição aos demais acionistas.
5 – A Urbs não trabalha com lucro, mas com investimento. Uma pesquisa nos balanços da empresa mostra que pelo menos nos últimos dez anos não há lucro e portanto não há distribuição de dividendos. Se houver recursos não comprometidos com contas a pagar eles são investidos em obras e programas de interesse público.
6 – A legislação também permite que, em havendo interesse da maioria dos acionistas, a Urbs pode abrir o capital o que fica condicionado à edição de uma lei municipal. Detentor de 99,99% das ações, o município optou pelo capital fechado, sem venda de ações.
7 - A existência de acionistas minoritários é legal e necessária para caracterizar a participação do capital privado, equivalente hoje a 0,1% do capital total. A escolha desses acionistas foi feita na criação da empresa, em 1980.
8 – A Urbs reafirma a transparência de suas ações, a não distribuição de lucros, ainda que autorizada por lei, e a importância da participação de vereadores no Conselho de Administração, uma vez que estes são legítimos representantes da população para a qual os serviços prestados pela Urbs se destinam.
9 – Além dos vereadores Paulo Frote e Roberto Hinça, integrantes desde 2005, já participaram do Conselho, como representantes da Casa, os seguintes ex-parlamentares: Jorge Samek, por 13 anos, de 1989 a 2001; Elias Vidal, de 1999 a 2004; Geraldo Bobato, de 2002 a 2004; Ailton Araújo, de 1989 a 1996; Sady Ricardo dos Santos Neto e Luiz Gil de Leão Filho, de 1983 a 1986; Santiago Losso e Jeferson Wanderley, nos anos de 80 a 83.
